Bem-vindo à AXXISPAY Instituição de Pagamentos Ltda (“AXXISPAY”).
Quando você utiliza nossos serviços de pagamento, aplicativos, plataformas digitais ou site, você nos confia seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB).
1. Glossário Essencial
Para facilitar a leitura, entenda os seguintes termos:
- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (ex: CPF, nome, e-mail, histórico de transações).
- Titular: Você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- Controlador: A AXXISPAY, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, transferência, exclusão, etc.).
2. Quais Dados Nós Coletamos e Para Quê?
Para prestar nossos serviços financeiros com segurança, coletamos diferentes categorias de dados, fundamentados em bases legais como o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou legítimo interesse.
| Categoria do Dado | Exemplos de Dados | Finalidade Principal | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe, selfie/foto de documentos. | Identificação do usuário, abertura de conta de pagamento e autenticação. | Obrigação Legal (BCB) e Execução de Contrato. |
| Dados de Contato | E-mail, número de telefone celular, endereço residencial/comercial. | Envio de comprovantes, alertas de segurança, suporte técnico e comunicações importantes. | Execução de Contrato. |
| Dados Financeiros e Transacionais | Saldo da conta, histórico de transferências (Pix, TED), extratos, dados de cartão, chaves Pix. | Processamento de transações de pagamento, liquidação financeira e conciliação. | Execução de Contrato e Obrigação Legal. |
| Dados de Perfil e Biometria | Impressão digital, reconhecimento facial (selfie de validação). | Prevenção à fraude, segurança no acesso ao aplicativo e autenticação de transações. | Prevenção à Fraude e Segurança do Titular. |
| Dados de Dispositivo e Técnicos | Endereço IP, geolocalização, modelo do aparelho, sistema operacional, cookies de navegação. | Monitoramento de acessos, detecção de acessos suspeitos/fraudes em locais incomuns. | Legítimo Interesse e Prevenção à Fraude. |
| Dados de Background (PLD/CFT) | Histórico profissional, renda declarada, enquadramento como PEP (Pessoa Politicamente Exposta). | Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. | Cumprimento de Obrigação Legal (Resolução BCB nº 396/2024 e correlatas). |
3. Como Coletamos Seus Dados?
Os dados podem ser coletados de três formas:
- Fornecidos diretamente por você: Ao preencher o cadastro, abrir sua conta de pagamento, enviar documentos ou falar com nosso suporte.
- Coletados automaticamente: Através do uso de nossa plataforma, aplicativos e sites (como o seu IP, geolocalização ao fazer um Pix e dados do celular).
- De fontes externas/terceiros: Consultas a birôs de crédito (Serasa/Boa Vista), bases de dados públicas, Receita Federal e o Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central, estritamente para validação cadastral e segurança.
4. Com Quem Compartilhamos os Seus Dados?
A AXXISPAY não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para viabilizar os serviços financeiros ou por força de lei, com:
- Parceiros e Prestadores de Serviços: Empresas de tecnologia, provedores de nuvem (cloud computing), ferramentas de validação de identidade (biometria facial) e birôs de prevenção à fraude.
- Bancos Liquidantes e Arranjos de Pagamento: Instituições financeiras parceiras e bandeiras de cartão necessárias para processar e liquidar suas transações (Pix, TED, boletos).
- Banco Central do Brasil e Órgãos Reguladores: Para cumprimento de obrigações regulatórias, fiscais ou judiciais (como relatórios ao COAF para prevenção à lavagem de dinheiro).
- Autoridades Judiciais ou Policiais: Quando houver ordem judicial ou requisição legal legítima.
5. Como Protegemos os Seus Dados?
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perdas, roubos ou alterações, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Controle rígido de acesso aos sistemas (apenas funcionários autorizados e que necessitam dos dados);
- Monitoramento constante contra vulnerabilidades e ataques virtuais;
- Mecanismos de autenticação multifator (MFA) em nossas plataformas.
6. Por Quanto Tempo Retemos os Seus Dados?
A LGPD determina que os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário. No entanto, por sermos uma Instituição de Pagamento regulada pelo Banco Central, somos obrigados a reter a maioria dos seus dados cadastrais e financeiros por no mínimo 5 a 10 anos após o encerramento da sua conta, conforme as regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e o Código de Defesa do Consumidor.
Após o término dos prazos legais de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados (transformados em dados estatísticos onde você não pode mais ser identificado).
7. Quais São os Seus Direitos (LGPD)?
Você, como titular dos dados, possui direitos garantidos pela LGPD que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Aplicável a dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Transferir seus dados para outra instituição de pagamento ou financeira (conforme regulamentação técnica).
- Revogação do Consentimento: Nas hipóteses em que o tratamento dependa do seu consentimento, você pode retirá-lo (o que pode inviabilizar o uso de alguns serviços).
- Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base no Legítimo Interesse, caso você discorde da finalidade.
8. Cookies e Tecnologias de Monitoramento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses e fornecer recursos e serviços essenciais. Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador de internet, mas isso poderá afetar o pleno funcionamento de nosso site ou plataforma.
9. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política, quiser fazer uma reclamação ou exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail de contato: gerencia@axxispay.com.br
- Endereço Comercial: Av. Dr. Moraes Salles 2134, Nova Campinas – Campinas/SP, CEP 13.100-201
10. Alterações Nesta Política
A AXXISPAY se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, avanços tecnológicos ou atualizações na regulamentação do Banco Central ou da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Sempre que houver uma alteração material, você será notificado por e-mail ou por meio de um aviso em nosso aplicativo/plataforma antes que a alteração entre em vigor.